Termos de Uso

1. Identificação

O website scriptorium.pt é propriedade e operado por:

2. Objecto

Os presentes Termos regulam as condições de acesso e utilização do website do Scriptorium, bem como as condições de inscrição, participação e pagamento dos cursos oferecidos pela instituição.

3. Acesso ao Website

O acesso ao website é gratuito e não requer registo. O Scriptorium reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar o website a qualquer momento, sem aviso prévio, nomeadamente para manutenção ou actualização de conteúdos.

O utilizador compromete-se a não utilizar o website para fins ilícitos, a não tentar aceder a áreas restritas sem autorização e a não transmitir conteúdos prejudiciais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website — incluindo textos, imagens, logotipos, design, estrutura e código — são propriedade do Scriptorium ou dos seus formadores e colaboradores, e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita do Scriptorium. A citação de excertos para fins académicos ou jornalísticos é permitida desde que acompanhada da devida referência à fonte.

Os materiais pedagógicos disponibilizados no âmbito dos cursos são de uso exclusivo dos formandos inscritos e não podem ser partilhados, reproduzidos ou comercializados.

5. Inscrição nos Cursos

A inscrição num curso do Scriptorium está sujeita às seguintes condições:

• O pedido de candidatura é efectuado através do formulário de contacto disponível no website;
• A inscrição só se considera confirmada após recepção de comunicação escrita do Scriptorium e efectivação do pagamento;
• O número de vagas é limitado. A confirmação é feita por ordem de candidatura e pagamento;
• O Scriptorium reserva-se o direito de recusar candidaturas sem necessidade de justificação.

6. Preços e Pagamento

Os preços indicados no website incluem IVA à taxa legal em vigor e referem-se ao valor total do curso. O pagamento pode ser efectuado por transferência bancária, MB Way ou cartão de crédito, conforme indicado na confirmação de inscrição.

O Scriptorium reserva-se o direito de alterar os preços dos cursos a qualquer momento. As alterações de preço não afectam inscrições já confirmadas e pagas.

7. Cancelamentos e Reembolsos

O formando pode cancelar a sua inscrição nas seguintes condições:

• Até 14 dias antes do início do curso: reembolso integral do valor pago;
• Entre 7 e 13 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago;
• Menos de 7 dias antes do início ou após o começo do curso: sem direito a reembolso, salvo acordo expresso entre as partes.

O cancelamento deve ser comunicado por escrito para geral@scriptorium.pt. O reembolso, quando aplicável, é efectuado no prazo de 14 dias úteis.

O Scriptorium reserva-se o direito de cancelar ou reagendar um curso por razões de força maior ou número insuficiente de inscrições. Nesse caso, os formandos inscritos têm direito ao reembolso integral dos valores pagos ou à transferência para uma edição futura, a sua escolha.

8. Obrigações do Formando

O formando compromete-se a:

• Participar com assiduidade e pontualidade nas sessões do curso;
• Respeitar os formadores, os colegas e as regras de conduta estabelecidas;
• Não gravar, fotografar ou transmitir as sessões sem autorização prévia do formador e dos colegas;
• Utilizar os materiais pedagógicos exclusivamente para fins de aprendizagem pessoal.

O incumprimento destas obrigações pode determinar a exclusão do formando do curso, sem direito a reembolso.

9. Certificação

No final de cada curso, é emitido um certificado de participação aos formandos que cumprirem os requisitos mínimos de presença (80% das sessões). O certificado é emitido em formato digital e enviado por email no prazo de 15 dias úteis após a conclusão do curso.

10. Limitação de Responsabilidade

O Scriptorium não se responsabiliza por danos indirectos decorrentes da utilização do website ou da participação nos cursos, nomeadamente por interrupções técnicas, erros de conteúdo ou resultados de aprendizagem não alcançados.

A responsabilidade do Scriptorium é, em qualquer caso, limitada ao valor pago pelo formando pelo curso em causa.

11. Protecção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores e formandos é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

12. Alterações aos Termos

O Scriptorium pode actualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a disponível nesta página, com indicação da data da última actualização. A utilização continuada do website após alterações constitui aceitação das mesmas.

13. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos, é competente o tribunal da comarca de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt.

14. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte-nos: