Ao aceder e utilizar o website alfaitedoalgoritmo.pt ou ao adquirir qualquer produto ou serviço da O Alfaiate do Algoritmo, aceita integralmente os presentes Termos de Utilização. Leia-os com atenção antes de prosseguir.
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Identificação do Prestador
O presente website é operado por:
O Alfaiate do Algoritmo
Rua do Alecrim, N26 · 2735-268 Rio de Mouro, Sintra
NIF: 514987847
Email:
farc@oaa.pt
Telefone / WhatsApp:
+351 937 177 802
Actividade registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável ao comércio electrónico (Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, com as alterações subsequentes).
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Aceitação dos Termos
A utilização deste website e a aquisição dos nossos produtos ou serviços implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos de Utilização, bem como da nossa Política de Privacidade e da Política de Cookies.
Caso não concorde com alguma disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar o website ou de adquirir os nossos produtos e serviços.
Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores, clientes e outras pessoas que acedam ou utilizem o website.
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Serviços Prestados
A O Alfaiate do Algoritmo presta os seguintes serviços:
- Templates premium — designs pré-construídos para sectores específicos, licenciados para uso em um domínio.
- Desenvolvimento web à medida — criação de websites únicos com base em briefing do cliente, mediante proposta e contrato individuais.
- Identidade digital — definição de sistemas visuais (tipografia, paleta, ícones) para marcas.
- Consultoria de performance e SEO — auditoria e optimização de websites existentes.
Os serviços de desenvolvimento à medida, identidade digital e consultoria são regidos por contratos individuais celebrados com cada cliente, que prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito.
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Licença de Utilização dos Templates
A aquisição de um template confere ao comprador uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e perpétua para utilizar o template num único domínio e projecto, nos termos seguintes:
| Permitido | Não permitido |
|---|---|
| Instalar e utilizar o template num único website | Utilizar o mesmo template em mais do que um domínio sem licença adicional |
| Personalizar cores, tipografia, conteúdo e imagens | Revender, sublicenciar ou distribuir o template a terceiros |
| Modificar o código para adaptar às necessidades do projecto | Apresentar o template como trabalho original próprio sem referência à origem |
| Utilizar o template para fins comerciais e não comerciais | Incluir o template em produtos ou serviços concorrentes |
Para utilização em múltiplos domínios ou projectos, contacte-nos para uma licença multi-site. A violação destes termos de licença extingue automaticamente o direito de uso e pode dar origem a acção legal.
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Encomendas e Pagamento
As encomendas de templates são efectuadas através do formulário de contacto ou por email, seguindo-se o envio de proposta formal com valores e condições. A encomenda considera-se confirmada após recepção do pagamento integral ou do sinal acordado, conforme estipulado na proposta.
Os preços indicados no website:
- Estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal;
- São válidos no momento da consulta e podem ser actualizados sem aviso prévio;
- Não incluem custos de alojamento web, domínio, imagens de stock nem integrações de terceiros, salvo indicação expressa.
Os meios de pagamento aceites são: transferência bancária, MB Way e PayPal. A factura é emitida após confirmação do pagamento, nos termos da legislação fiscal portuguesa.
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Entrega e Instalação
Após confirmação do pagamento, os templates são entregues por via electrónica (email ou link de transferência seguro) no prazo de 3 a 5 dias úteis, salvo indicação diferente na proposta.
A entrega inclui:
- Ficheiros de código fonte completos (HTML, CSS, JS e assets);
- Documentação de instalação e personalização;
- 1 sessão de revisão de personalização (até 2 horas), por email ou videochamada.
A instalação no servidor do cliente é da responsabilidade do próprio, salvo contratação expressa deste serviço adicional. Fornecemos suporte orientado durante o período de suporte incluído.
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Direito de Arrependimento e Reembolsos
Atenção: Nos termos do art. 17.º, n.º 1, al. m) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de arrependimento não se aplica a conteúdos digitais fornecidos em suporte não corpóreo cuja execução tenha começado com o acordo prévio e expresso do consumidor. Ao confirmar a encomenda e efectuar o pagamento, o cliente aceita expressamente a entrega imediata do conteúdo digital e a perda do direito de arrependimento.
Não obstante o acima exposto, procedemos a reembolso total nas seguintes situações excepcionais:
- O template entregue não corresponde à descrição publicada no website;
- O ficheiro entregue apresenta erros técnicos graves que impeçam o uso normal e que não sejam corrigidos no prazo de 7 dias após notificação.
Os pedidos de reembolso devem ser enviados para farc@oaa.pt no prazo de 14 dias após a entrega, com descrição fundamentada.
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Garantias e Suporte Técnico
Todos os templates incluem 30 dias de suporte técnico a contar da data de entrega, que abrange:
- Esclarecimento de dúvidas sobre instalação e personalização;
- Correcção de erros de código identificados no template original;
- Orientação sobre adaptação às necessidades específicas do projecto.
O suporte não abrange alterações de design ou funcionalidades adicionais não incluídas na versão adquirida, modificações realizadas pelo cliente que originem novos problemas, nem incompatibilidades causadas por plugins ou sistemas de terceiros instalados pelo cliente.
O suporte é prestado por email em dias úteis, com tempo de resposta de até 2 dias úteis. Após o período de 30 dias, o suporte adicional pode ser contratado separadamente.
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Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo publicado neste website — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logótipos, ícones, design, código-fonte, templates e outros materiais — é propriedade exclusiva da O Alfaiate do Algoritmo ou de terceiros que nos concederam licença de utilização, estando protegido pela legislação portuguesa e europeia de direitos de autor e propriedade intelectual.
É expressamente proibido, sem autorização prévia e escrita:
- Reproduzir, copiar ou distribuir qualquer conteúdo deste website;
- Utilizar o nome, logótipo ou identidade visual da O Alfaiate do Algoritmo;
- Extrair ou reutilizar partes do website para fins comerciais;
- Criar obras derivadas baseadas nos nossos templates sem licença específica.
As imagens de demonstração utilizadas nos mockups de templates são de uso exclusivo para fins ilustrativos e não estão incluídas nas licenças vendidas.
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Uso Proibido
Ao utilizar este website, compromete-se a não:
- Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados;
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Tentar aceder a áreas restritas sem autorização;
- Recolher dados de outros utilizadores sem consentimento;
- Interferir com o funcionamento normal do website ou dos seus servidores;
- Utilizar robots, scrapers ou outros meios automatizados para aceder ao conteúdo;
- Publicar ou transmitir conteúdo difamatório, obsceno, ameaçador ou discriminatório;
- Fazer-se passar pela O Alfaiate do Algoritmo ou por qualquer colaborador.
A violação destas proibições pode resultar na cessação imediata do acesso ao website e, consoante a gravidade, em acção judicial cível ou penal.
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Limitação de Responsabilidade
O website e os templates são fornecidos "tal como estão", com base no melhor esforço e conhecimento técnico disponível. Não garantimos que o website esteja sempre disponível, livre de erros ou que satisfaça plenamente todas as expectativas de todos os utilizadores.
A O Alfaiate do Algoritmo não se responsabiliza por:
- Danos indirectos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso do website ou dos templates;
- Perdas de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócio;
- Incompatibilidades entre os templates e sistemas, plugins ou serviços de terceiros;
- Conteúdos de websites de terceiros para os quais este website possa reenviar;
- Problemas de desempenho causados por escolhas de alojamento ou configuração efectuadas pelo cliente.
Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da O Alfaiate do Algoritmo fica limitada ao valor pago pelo cliente pelo produto ou serviço em causa.
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Links para Websites de Terceiros
Este website pode conter hiperligações para websites de terceiros, fornecidas exclusivamente a título informativo e de conveniência. A O Alfaiate do Algoritmo não controla, não endossa e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites externos.
Recomendamos a leitura dos termos e políticas de privacidade de qualquer website de terceiros que visite a partir de hiperligações presentes neste site.
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Alterações aos Termos de Utilização
Reservamo-nos o direito de actualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, para reflectir alterações nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas comerciais. A data da última revisão é sempre indicada no topo desta página.
Alterações substanciais serão comunicadas por email (aos clientes com conta activa ou subscrição de newsletter) com antecedência mínima de 15 dias. A utilização continuada do website ou dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.
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Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos de Utilização são regidos e interpretados nos termos da lei portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas do direito da União Europeia aplicáveis à protecção do consumidor.
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar, em primeiro lugar, uma resolução amigável por via negocial. Na impossibilidade de acordo, o litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro foro.
Os consumidores têm ainda o direito de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Em Portugal, pode consultar as entidades acreditadas em www.consumidor.gov.pt. A nível europeu, pode utilizar a plataforma ODR (Online Dispute Resolution) da Comissão Europeia em ec.europa.eu/odr.
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Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Utilização ou com os nossos serviços, contacte-nos através dos seguintes meios:
O Alfaiate do Algoritmo
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