Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Denominação social: Fisio Care, Lda.
• NIF: 999 999 999
• Sede: Rua da Saúde, 24, 1000-001 Lisboa, Portugal
• Telefone: +(351) 912 345 678
• Email de privacidade: privacidade@fisiocare.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais, consoante o contexto da interação:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número de utente do SNS, número de identificação civil.
• Dados de contacto: endereço postal, número de telefone, endereço de e-mail.
• Dados de saúde: histórico clínico, diagnósticos, relatórios de tratamento, notas de sessão, prescrições médicas (dados sensíveis — sujeitos a proteção reforçada).
• Dados financeiros: informações de faturação e pagamento necessárias para a emissão de recibos.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas e tempo de sessão no nosso sítio web.
• Comunicações: conteúdo das mensagens enviadas através do formulário de contacto ou por e-mail.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de cuidados de saúde — execução do contrato e obrigações legais em matéria de saúde (art.º 9.º, n.º 2, al. h) RGPD).
• Gestão de marcações — execução de contrato (art.º 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).
• Faturação e cumprimento de obrigações fiscais — obrigação legal (art.º 6.º, n.º 1, al. c) RGPD).
• Comunicações de marketing e newsletters — consentimento expresso do titular (art.º 6.º, n.º 1, al. a) RGPD). Pode retirar o consentimento a qualquer momento.
• Melhoria do sítio web e análise estatística — interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).

4. Período de Conservação

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades que motivaram a sua recolha:

• Dados clínicos: 10 anos após a última consulta, nos termos do Decreto-Lei n.º 348/98, de 11 de novembro.
• Dados de faturação: 10 anos, nos termos da legislação fiscal.
• Dados de marketing: até à retirada do consentimento ou durante 3 anos após a última interação, o que ocorrer primeiro.
• Dados de navegação: até 13 meses.

Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

5. Partilha com Terceiros

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos partilhá-los nas seguintes circunstâncias:

• Prestadores de serviços: parceiros que processam dados em nosso nome (ex.: software de gestão clínica, plataforma de e-mail), vinculados por contratos de subcontratante que garantem proteção equivalente à nossa.
• Obrigações legais: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente (ex.: Ordem dos Fisioterapeutas, Autoridade Tributária).
• Médicos e profissionais de saúde: mediante consentimento expresso do paciente, para assegurar a continuidade dos cuidados.

6. Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais são tratados, em regra, dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso se verifique alguma transferência para países terceiros, asseguraremos a existência de garantias adequadas (ex.: cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia), nos termos do Capítulo V do RGPD.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso sítio web utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Utilizamos os seguintes tipos:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento do sítio. Não requerem consentimento.
• Cookies de desempenho: permitem analisar o modo como os utilizadores navegam no sítio (ex.: Google Analytics). Ativados apenas com o seu consentimento.
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do utilizador (ex.: idioma). Ativados apenas com o seu consentimento.

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do seu browser ou do painel de preferências de cookies disponível no rodapé do sítio.

8. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Acesso: obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos dados quando deixem de ser necessários ou o consentimento seja retirado.
• Limitação do tratamento: suspender o tratamento em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
• Não sujeição a decisões automatizadas: não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer um destes direitos, envie pedido escrito para privacidade@fisiocare.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição acidental. Entre as medidas adotadas incluem-se:

• Cifra das comunicações via protocolo HTTPS/TLS.
• Controlo de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos.
• Cópias de segurança regulares e encriptadas.
• Formação periódica dos colaboradores em matéria de proteção de dados.

Em caso de violação de dados pessoais que represente risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD e, quando aplicável, os titulares afetados, nos prazos legalmente estabelecidos.

10. Contacto e Reclamações

Para questões relacionadas com privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte o nosso Responsável pela Proteção de Dados:

• Email: privacidade@fisiocare.pt
• Correio: Fisio Care, Lda. — Proteção de Dados, Rua da Saúde, 24, 1000-001 Lisboa

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do portal www.cnpd.pt.

A Fisio Care reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas através do nosso sítio web.