Regras que regem a utilização dos nossos serviços e produtos.
OAA Estúdio
Sintra, Portugal
Email: farc@oaa.pt
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e utilização dos serviços prestados pela OAA Estúdio, incluindo templates web, web design à medida, personalização de templates e manutenção de websites.
Ao adquirir qualquer produto ou contratar qualquer serviço da OAA Estúdio, o cliente ("Cliente") declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos. A utilização dos nossos serviços pressupõe a aceitação sem reservas das presentes condições.
A aquisição de um template confere ao Cliente uma licença não exclusiva, intransmissível e perpétua para:
O Cliente não pode, sem autorização escrita prévia da OAA Estúdio:
Os templates são entregues em formato digital, por email ou através de link de download seguro, após confirmação do pagamento. O acesso ao ficheiro é imediato ou no prazo máximo de 24 horas úteis.
Cada template inclui 30 dias de suporte técnico por email, contados a partir da data de entrega, para esclarecimento de dúvidas sobre a instalação e configuração. Este suporte não cobre personalizações adicionais nem desenvolvimentos à medida.
Dado o carácter digital dos templates, não é possível proceder a reembolsos após a entrega do ficheiro, exceto nos casos previstos na lei portuguesa de defesa do consumidor em que o produto apresente defeito comprovado que impeça a sua utilização.
Todo o trabalho de web design à medida, personalização de templates ou manutenção começa com uma proposta escrita enviada por email. A proposta descreve o âmbito do trabalho, o prazo estimado e o preço. O contrato de prestação de serviços considera-se celebrado com a aceitação escrita da proposta pelo Cliente.
Pagamentos em atraso superior a 15 dias úteis conferem à OAA Estúdio o direito de suspender os trabalhos até regularização, sem prejuízo de cobrança de juros de mora à taxa legal aplicável.
Cada fase de desenvolvimento inclui um máximo de 2 rondas de revisões incluídas no preço acordado. Pedidos de alteração que impliquem modificação do âmbito original serão orçamentados separadamente, mediante aprovação prévia escrita do Cliente.
Os prazos indicados na proposta são estimativas baseadas no âmbito acordado e na disponibilidade do Cliente para fornecer conteúdos e aprovações atempadamente. A OAA Estúdio não é responsável por atrasos causados por:
O Cliente é responsável por:
Todo o código, design e materiais produzidos pela OAA Estúdio no âmbito de um projeto à medida são transferidos para o Cliente após a liquidação integral do valor acordado.
Os ativos de terceiros utilizados nos projetos (fontes tipográficas, fotografias de stock, plugins e bibliotecas de código aberto) estão sujeitos às respetivas licenças, sendo da responsabilidade do Cliente assegurar a sua conformidade.
A OAA Estúdio reserva o direito de incluir o projeto no seu portfólio e utilizá-lo como referência comercial, salvo acordo de confidencialidade celebrado por escrito entre as partes.
A responsabilidade total da OAA Estúdio, a qualquer título, é limitada ao valor total pago pelo Cliente pelo serviço ou produto em causa.
A OAA Estúdio não é responsável por danos indiretos, perda de dados, perda de receitas, perda de clientes ou lucros cessantes, independentemente da causa, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.
Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviços com aviso prévio escrito de 15 dias. Em caso de rescisão por iniciativa do Cliente após início dos trabalhos, o sinal pago não é reembolsável. O trabalho realizado até à data de rescisão é faturado proporcionalmente.
O tratamento de dados pessoais no âmbito destes Termos é realizado em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com o RGPD.
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Para resolução extrajudicial, o Cliente pode recorrer ao CNIACC ou ao portal da RAL em www.ral.pt. O tribunal competente é o da comarca de Sintra.
A OAA Estúdio reserva o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação neste endereço. Para contratos já em vigor, as condições aplicáveis são as vigentes na data de celebração do contrato.