Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

OAA Estúdio
Sintra, Portugal
Email: farc@oaa.pt

A OAA Estúdio é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679).

2. Dados pessoais recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais quando preenche os nossos formulários:

• Nome e apelido
• Endereço de email
• Número de telefone (opcional)
• Mensagem ou descrição do projeto
• Ficheiros anexados (apenas no formulário de briefing, se enviados voluntariamente)

Não recolhemos dados de categorias especiais (saúde, origem racial, crenças, etc.) nem dados de menores de 16 anos. Se tiver conhecimento de que um menor nos enviou dados, contacte-nos para procedermos ao respetivo apagamento.

3. Finalidade e base legal

Finalidade	Base legal (Art.º 6.º RGPD)
Responder a pedidos de contacto e orçamentos	Interesse legítimo (al. f))
Gestão de propostas e pré-contrato	Execução de pré-contrato (al. b))
Execução de contratos de serviços	Execução de contrato (al. b))
Cumprimento de obrigações fiscais e legais	Obrigação legal (al. c))

Não utilizamos os seus dados para fins de marketing direto sem o seu consentimento explícito.

4. Conservação dos dados

• Pedidos de contacto sem contrato: eliminados ao fim de 12 meses se não der origem a relação contratual.
• Dados de clientes: conservados durante a vigência do contrato e por 10 anos subsequentes, por obrigação fiscal (art.º 52.º CIVA).
• Documentos fiscais: 10 anos, nos termos da legislação tributária portuguesa.

5. Partilha com terceiros

Os seus dados podem ser tratados pelos seguintes sub-processadores, com quem mantemos um contrato de proteção de dados (DPA):

• Resend Inc. — serviço de envio de email transacional. Os dados são processados nos servidores da Resend para entrega das suas mensagens. Política de privacidade da Resend.

Não vendemos, arrendamos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

6. Transferências internacionais

A Resend Inc. está sediada nos Estados Unidos da América. As transferências de dados para este país são efetuadas ao abrigo das Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914), que garantem um nível adequado de proteção.

7. Os seus direitos

Enquanto titular de dados, assiste-lhe o direito de, a qualquer momento:

• Acesso — obter confirmação de que os seus dados são tratados e receber uma cópia.
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido"), salvo obrigações legais de conservação.
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina.
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.

Para exercer qualquer destes direitos, envie um email para farc@oaa.pt. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados, através de www.cnpd.pt.

8. Cookies e armazenamento local

Este website utiliza localStorage do browser exclusivamente para guardar a sua preferência de tema (claro/escuro). Esta informação permanece no seu dispositivo e nunca é transmitida aos nossos servidores. Consulte a nossa Política de Cookies para mais detalhe.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo o uso de comunicações cifradas (HTTPS) e controlo de acesso interno.

10. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou de funcionamento do serviço. A data de "Última atualização" no topo deste documento indica a versão em vigor. Recomendamos que a consulte periodicamente.